A condição de representação comercial, em prévia análise, pode se parecer bastante benéfica à Representada, ao passo que subsiste grande onerosidade ao Representante. Tal horizonte é percebido por conta da ...
Sancionada no dia 1º de junho de 2021 pelo Presidente, a Lei Complementar nº 182 traz alterações importantes na Lei das Sociedades por Ações (6404/1976). Destacamos aqui principalmente as modificações ...
No contexto da elaboração e revisão de contratos empresariais mais complexos, deparamo-nos com algumas questões que fazem muita diferença, e garantem segurança jurídica ao negócio, quando bem estruturadas. Na fase ...
Quando se trata do direito sob o ponto de vista da disputa judicial (cuja distinção se encontra em outro artigo), já se trouxe uma opinião que, sem pretensão de esgotar ...
A realização de investimentos como busca de soluções que viabilizem fortalecimento e desenvolvimento de atividades econômicas em setores diversos, e bem assim ofereçam aos envolvidos a segurança jurídica adequada dentro ...
O investidor tem um papel de célere importância dentro das sociedades de capital aberto, pois, em grande parte, é de poupadores que advêm os recursos que são utilizados para movimentar ...
Os institutos jurídicos de “Incorporação de Empresa” e “Incorporação de Ações”, apesar de serem constantemente confundidos, tratam-se de institutos distintos segundo a legislação e segundo o seu propósito, portanto, possuem ...
Os princípios e implementações de Governança Corporativa tem se inserido cada vez mais na rotina das sociedades empresariais, de forma a unificar e padronizar comportamentos na busca de qualidade de ...
Em 18 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 5.165, decidiu que após a entrada em vigor do Código de ...
Existem diversas situações nas quais pode ser necessário que o Estado intervenha e utilize propriedade particular para desenvolvimento de suas atividades. Importante salientar que o Estado tem essa autonomia, por ...