Em idos contemporâneos à escrita deste artigo, é prática usual, especialmente no Estado do Paraná, a compensação de precatórios. Em curta síntese, apenas para revolver o conceito, um precatório é ...
Em 22 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº. 1.221.170-PR exerceu o papel de definir, em linhas gerais, a melhor interpretação ...
Quando se trata do direito sob o ponto de vista da disputa judicial (cuja distinção se encontra em outro artigo), já se trouxe uma opinião que, sem pretensão de esgotar ...
Em 18 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 5.165, decidiu que após a entrada em vigor do Código de ...
No ambiente empresarial, especialmente nos anos imediatamente anteriores à redação deste comentário, tem sido crescente a utilização do termo compliance para definir algo que se estende desde um modo de ...
Em outro artigo, falou-se sobre a ideia de neutralidade fiscal, que pode ser resumida como aquela que separa os conceitos Fiscais dos conceitos contábeis, assegurando que de um lado as ...